A DIPJ 2011 deverá ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Contribuinte deve cadastrar celular para receber informações

Orientação Jurisprudencial nº 154 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6/5 a Portaria 254

Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50

Carga semanal de trabalho neste início do ano passou a 40,3 horas, a maior em cinco anos

Isso significa que as pretensões sujeitas à prescrição total na vigência do contrato de emprego observam o prazo de cinco anos, contados da data da lesão.

Segundo o Ministério Público, a empresa não cumpria a jornada reduzida dos bancários e obrigava os empregados a trabalhar aos sábados

Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%, ao mês-calendário ou fração

O serviço, oferecido pela Receita desde 2006, é gratuito

Quem se aposenta e continua a exercer suas atividades ou volta à ativa tem de contribuir para a Previdência.

Portaria SIT nº 209/2011 - DOU 1 de 05.05.2011

Dos 133 pedidos, 94 referem-se às micro e pequenas empresas; 24 às médias e 15 às grandes empresas.

Medida consta de projeto de Reforma Tributária do governo para ampliar competitividade

Um dos dispositivos legais que tiveram sua redação alterada no projeto do novo CPC foi o artigo 475-O.

tualmente, as empresas pagam 20% da folha de pagamento como contribuição para a Previdência Social.

É justo portanto que o trabalho também seja beneficiado”, disse.

O TRF-2 concluiu que o caso não é de importação por conta e ordem de terceiros, e afastou a aplicação das normas relacionadas à questão.

Nunca discutimos a hipótese de reeditar a CPMF para financiar a saúde.